Quais são as minhas obrigações legais e fiscais enquanto residente local?

Na Autoctonus acreditamos na autenticidade, mas também em fazer as coisas da forma correta.

A Autoctonus dirige-se a profissionais que sabem o que fazem e conhecem as suas obrigações. No entanto, se estás a começar e ofereces experiências na plataforma, existem algumas obrigações legais e fiscais que deves ter em conta. É fundamental consultares um especialista ou contabilista, mas, de forma geral, estas são as principais obrigações:

• Registo na atividade económica correspondente.
• Inscrição como trabalhador independente, dependendo de rendimentos superiores ao salário mínimo e da regularidade da atividade.
• Gestão das faturas das experiências, emitidas através de certificados digitais.
• Entrega das declarações fiscais trimestrais.
• Seguro de responsabilidade civil, a partir de cerca de 15 € por mês, para cobrir qualquer eventual incidente decorrente da atividade.

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